(Artigo) CONTRA A DEMOCRACIA, CONTRA O LEVIATHAN – Por Facção Fictícia

democratura

O Brasil ainda sofre com a ferida não cicatrizada da última Ditadura Civil-Militar (1964-1985), que só acabou para a classe média branca, mas perdura nas vilas, nos becos, favelas, ocupações, nos campos e nas prisões. Mas o golpe não foi feito apenas por generais, seus exércitos e armas, nem nos deixou como legado apenas um Estado policial que vigia seus cidadãos como a inimigos internos. O regime se sustentou no apoio de empresários, fazendeiros e da imprensa organizados contra trabalhadorxs, sindicatos, ligas campesinas e contra a liberdade de expressão e de informação. Todos esses saíram ganhando quando os oficiais constrangidos aceitaram, quase que de boa vontade, a “abertura política”. Se por um lado os militares não pagaram por seus atos, do outro, os empresários, latifundiários e os veículos de comunicação que cooperaram com o regime saíram-se muito bem e ainda gozam da prosperidade alcançada por sua cumplicidade.

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(Rio de Janeiro) Nota sobre a chacina ocorrida em Acari no dia 04/04/2016

Foto de Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência.
Por: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência

Diferentemente do que diz o discurso oficial, as incursões policiais em favelas continuam a ser a principal forma de atuação estatal na área da segurança pública no Rio de Janeiro.

Esta forma de atuação costuma se caracterizar pelo imenso aparato utilizado, pelo uso descomunal de armas de guerra, pela produção do conflito armado e por uma série de violações de direitos.

Hoje, uma dessas incursões ocorreu em Acari, favela situada no subúrbio do Rio de Janeiro. Foi realizada pela Polícia Federal, com apoio da Polícia Civil. Deixou 5 mortos. Cinco vidas subtraídas de forma brutal.

Exigimos o imediato esclarecimento destas mortes. Como muito bem demonstrou a Anistia Internacional em relatório divulgado no ano passado, em Acari diversas mortes tratadas pela polícia como “mortes em confronto” e registradas como “auto de resistência” não passaram de execuções sumárias, ou seja, cometidas deliberadamente pelos agentes de segurança.

Essa situação não pode continuar nas favelas cariocas e brasileiras. Queremos andar tranquilamente nas favelas onde nascemos.

CHEGA DE CHACINAS, ESTADO ASSASSINO!
CHEGA DE MORTES NAS FAVELAS!
UM BASTA NA “DEMOCRACIA DAS CHACINAS”

(Artigo) Sobre o Consenso | retirado de “Anarquismo, ou o Movimento Revolucionário do Século XXI”

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Assembleia Geral do movimento Occupy Wall Street, Nova Iorque, 8 de outubro de 2011

Por David Graeber e Andrej Grubacic

[…] A nova geração de anarquistas está muito mais interessada no desenvolvimento de novas formas de práticas do que de argumentar sobre os pontos mais delicados da ideologia. A mais drástica entre essas formas tem sido o desenvolvimento de novas formas de processos deliberativos, que seria o começo, pelo menos, de uma cultura democrática alternativa. Os famosos conselhos norte-americanos, onde milhares de ativistas coordenavam eventos de grande escala através do consenso, sem alguma estrutura formal de liderança, é apenas um dos exemplos mais espetaculares.

Na verdade, chamar essas formas de “novas” pode ser um tanto quanto equivocado. Uma das principais inspirações para a nova geração de anarquistas são os municípios zapatistas autônomos de Chiapas, baseado nas comunidades de língua tsetal ou tojolabal, que tem usado o consenso como processo decisório por milhares de anos – apenas agora adotados por revolucionários para assegurar que mulheres e pessoas mais jovens tenham suas vozes ouvidas. Na América do Norte, o “processo do consenso” emergiu principalmente a partir do movimento feminista da década de 70, como parte de uma ampla reação às lideranças masculinas e machistas típicas da Nova Esquerda dos anos 60. A ideia de consenso em si foi pego emprestada dos Quakers que, de novo, afirmam ter se inspirado nas nações Iroquois e outras práticas ameríndias.

O consenso é frequentemente incompreendido. É comum ouvir críticas que afirmam que o consenso causaria uma conformidade sufocante, mas quase nunca ditas por alguém que, de fato, observou o consenso em ação, ou ao menos guiado por facilitadores treinados e experientes (algumas experiências recentes na Europa, onde há pouca tradição nesse âmbito, mostram-se um tanto cruas). Na verdade, o pressuposto operacional presente no consenso é que ninguém realmente pode converter uma outra pessoa completamente ao seu ponto de vista, ou que deveria realizar tal ato. Ao invés disso, o ponto central do processo de decisão através do consenso é permitir que um grupo decida um curso comum de ação. Ao invés de votar propostas para cima e para baixo, as propostas são trabalhadas, retrabalhadas e reinventadas, através de um processo de negociação, cessão e síntese, até que seja alcançado uma proposta que todo mundo possa aceitar.

Quando se trata da etapa final, ou o momento de “encontrar o consenso”, existem dois tipos de objeções possíveis: uma que alguém pode “ficar de fora”, que seria dizer “eu não gosto disso e não participarei mas eu não irei impedir qualquer outra pessoa de fazer isso”, ou “bloquear”, que teria o poder de um veto. Uma pessoa só pode vetar se sentir que a proposta está em direta violação dos princípios ou razões fundamentais do grupo. Pode-se dizer que tal função, que na constituição dos EUA é relegada às cortes, de derrubar decisões legislativas que violam princípios constitucionais, é aqui relegada a qualquer pessoa que tenha coragem o suficiente de levantar-se contra a vontade combinada do restante do grupo (embora haja, é claro, formas de questionar vetos não fundamentados).

Poderíamos continuar a discorrer sobre os elaborados e surpreendemente sofisticados métodos que tem sido desenvolvidos para garantir que tudo isso funcione; sobre as formas de consenso modificado requeridas para grupos muito grandes; sobre o fato que o consenso em si reforça o princípio de descentralização ao garantir que uma pessoa não queira fazer propostas diante de grupos muito grandes a não ser que precise mesmo fazê-la; sobre os caminhos pelos quais garante-se a igualdade de gênero e a resolução de conflitos…

O ponto é, essa é uma forma de democracia direta que é muito diferente do tipo que nós frequentemente associamos com tal termo – aliás, em relação a isso, esse tipo de sistema de votação majoritária foi comumente adotado por anarquistas europeus e norte-americanos de gerações passadas, ou adotado ainda, por exemplo, nas assembleias da classe média argentina (apesar de que, significamente, entre os piqueteros mais radicais, os desempregados organizados tendiam a operar através do consenso). Com um contato crescente entre diferentes movimentos internacionalmente, com a inclusão de grupos indígenas e movimentos da África, da Ásia e da Oceania que possuem tradições radicalmente diferentes, nós estamos vendo novos começos de uma nova reconceitualização global do que “democracia” deveria significar, de preferência o mais longe possível do parlamentarismo neoliberal promovido pelas potências mundiais existentes.

É difícil de seguir esse novo espírito de síntese através de leituras da maior parte da literatura anarquista existente, pois aqueles que optam por gastar a maior parte de suas energias em questões teóricas, ao invés de fazer emergir novas formas de práticas, são os mais propícios a manter as velhas lógicas dicotomizantes e sectárias. O anarquismo moderno é imbuído de incontáveis contradições. Enquanto pequenos grupos anarquistas estão lentamente incorporando ideais e práticas aprendidas com seus aliados indígenas aos seus modos de organização ou em suas comunidades alternativas, uma das principais tendências entre a literatura tem sido a emergência de uma seita de Primitivistas, um grupo notoriamente controverso que pede pela abolição da civilização industrial e, em alguns casos, até da agricultura. Ainda assim, é apenas uma questão de tempo para que essas lógicas antigas comecem a dar espaço para algo que se assemelhe mais à prática dos grupos baseados no consenso.

Traduzido pela R.I.A. do texto original, em inglês, que pode ser encontrado aqui.

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Milhares de pessoas se reúnem no Largo de São Francisco, Rio de Janeiro, durante as revoltas de 2013; momento quando a multidão se viu diante de uma mesa desastrosa, que não soube conduzir o processo, revelando nossa dificuldade crônica, como esquerda radical, de enfrentar o desafio da organização fora dos espaços ou dos padrões mais tradicionais do movimento.