Por Coletivo Mineiro Popular Anarquista (COMPA).

Retirado originalmente daqui.

1. Está em curso uma ofensiva da direita no Brasil, que vem conquistando mais espaço na política nacional.

Existe no país uma ofensiva de setores conservadores e de direita que estão em maior ou menor medida coordenados em várias frentes (parlamentar, poder judiciário, influências internacionais, centrais sindicais pelegas e vendidas, grupos empresariais e federações burguesas, veículos de mídia e imprensa, altas patentes militares, movimentos de redes sociais e de rua etc.) e que vem conquistando cada vez mais espaço na política nacional. Essa ofensiva mira intensificar a aplicação de um programa reacionário, neoliberal e conservador, que, embora tenha sido aplicado de forma tímida por meio do próprio governo petista, retirando o PT do poder nesse momento acelerarão sua aplicação, se dando de forma mais contundente e eficaz.

Assim, utilizam o PT e a “corrupção” como “bodes expiatórios” para atacar direitos históricos conquistados pelas lutas do povo pobre e trabalhador, bem como os programas sociais atuais. Elencamos alguns dos objetivos dessa ofensiva da direita:

• Dentre os parlamentares e as grandes empresas envolvidas em corrupção, há um objetivo principal em colocar fim às investigações através do impeachment, constituindo um novo governo que controle a Polícia Federal, a grande imprensa, juízes federais e o Supremo Tribunal Federal, freando a Lava Jato e as demais investigações em curso;
• Redução do Estado brasileiro, seguindo uma lógica neoliberal perversa;
• Garantir que a economia nacional seja pautada pelos grandes bancos e submissa à política econômica nociva do FMI, Banco Mundial e outros perniciosos espoliadores internacionais;
• Implementar uma política internacional submissa ao imperialismo estadunidense, servindo-se, como consequência, como um efetivo “QG político” do imperialismo na América Latina;
• Privatização das maiores estatais, especialmente a Petrobras.
• Passar a cobrar ou privatizar os serviços públicos (saúde – SUS, educação, segurança – presídios, etc.);
• Flexibilização das leis trabalhistas e consequente prejuízo depositado nas costas dos trabalhadores (terceirização, priorização das convenções coletivas em relação à CLT, revisão da lei do trabalho escravo, aposentadoria para mulheres e homens em igual idade, a despeito da sobrecarga de trabalho por parte das mulheres, que na maioria das vezes é responsável também pelo trabalho doméstico e cuidados com os filhos);
• Corte de direitos constituídos (por exemplo, a revisão de demarcação de terras indígenas, não demarcação das terras quilombolas; completa ausência de políticas voltadas à diversidade de orientações sexuais; etc.);
• Corte (gradual ou instantâneo) dos programas sociais do governo (Bolsa Família; Fies; Pronatec; Minha Casa, Minha Vida; Minha Casa Minha Vida-Entidades; Mais Médicos, dentre outros).
• Acentuar a “policialização” do Estado brasileiro ampliando o monitoramento, a repressão e a criminalização aos movimentos sociais e de esquerda e uma propaganda ideológica de que esquerda é sinônimo de corrupção, crime, baderna;
• Impulsionar uma política conservadora e retrógrada nas escolas, minando as discussões sobre política, gênero, raça etc., impulsionando conceitos preconceituosos e intolerantes.

Dentre outros objetivos perversos.

Buscando atingir esses objetivos, a direita vem ganhando corpo, espaço e conquistando sucessivas vitórias na política nacional, seja no parlamento ou no campo ideológico, escondendo-se por trás da máscara da “anti-corrupção”, do “anti-petismo” ou mesmo do primitivo (mas preocupante) “anti-comunismo”.

2. Está em curso no Estado brasileiro um golpe institucional encabeçado por essa ofensiva.

A justificativa do processo de impeachment que está derrubando a Dilma são as ditas “pedaladas fiscais” que caracterizariam crime de responsabilidade fiscal, motivo constituído em lei para sua destituição. Mas, como o mundo inteiro acompanhou durante as transmissões da vergonhosa votação dos deputados federais e agora com a conversa de Romero Jucá divulgada pela Folha de S. Paulo, onde ele expõe um plano por trás do impeachment envolvendo desde juízes até altas patentes militares, o mais óbvio nesse processo é que não há nenhuma preocupação destes setores com as tais pedaladas fiscais. Na realidade, eles vêm a retirada da Dilma como a oportunidade para frear as investigações e abrir espaço no governo federal para aplicar sem filtros ou “burocracia política” esse programa conservador.

A constituição prevê o impeachment e as regras do jogo dão respaldo, mesmo que tenha ou não cometido pedaladas fiscais. O impeachment foi uma ação política com interesses políticos e programáticos. Tendo cometido ou não as pedaladas fiscais, o rito do impeachment está sendo seguido e a retirada do PT se dá pela brecha política que o impeachment prevê. Mais um capítulo da história a mostrar a impossibilidade do Estado como via para a emancipação humana.

3. O programa deste novo governo Temer apresenta um retrocesso histórico a direitos conquistados pelo povo brasileiro.

Essa ação reacionária que vem marchando sobre o Brasil tem o governo Michel Temer como o vetor principal para aplicar seu programa político. Este novo governo não tem pudor ao demonstrar que está em serviço de um programa que mira atacar direitos e diversas conquistas do povo brasileiro no curso da história do país: o seu programa “Uma Ponte para o Futuro”, sua composição ministerial, sua rede de aliados e suas medidas aplicadas já nesses primeiros dias nos demonstram claramente a que estão dispostos.

Esse governo que chega ao poder é, diferente do PT, assumidamente de direita, neoliberal no campo econômico e conservador no político e social, sem discrição e sem a fachada vermelha que o PT mantinha.

4. Somos contra o governo Michel Temer e nos integramos a todas as lutas contra o atual governo federal.

Para além de nossa crítica e luta contra o Estado e o nosso compromisso na luta contra a tirania e os ataques de quaisquer governos contra os direitos e a vida do povo pobre e trabalhador, consideramos importante reafirmar que somos contra esse governo Michel Temer e nos integramos desde já às mobilizações contrárias e em resistência a este novo governo e seu pacote de maldades.

5. Mas isso não quer dizer que somos contra o impeachment: desse espetáculo no andar de cima do poder nos abstemos.

Mesmo sendo contrários ao governo Temer e já sabendo que a derrota de Dilma era uma fatalidade, não nos dispomos a sair nas ruas para defender a governabilidade do PT, a dita democracia ou lutar contra o impeachment. Isso porque nós não entendemos que a alternativa viável ao povo brasileiro vem do andar de cima, no mover de peças no tabuleiro do poder, onde os gestores do capital ora se alinham e se articulam, ora se digladiam, se traem e se atacam.

Entendemos que o golpe institucional proferido contra o PT por uma direita articulada nacional e internacionalmente só pôde ter sido aplicado contra quem se dispôs a jogar esse jogo sujo de lobistas, negociadores, sanguessugas e corruptos. Quantas vezes o próprio PT, aliando-se com figuras historicamente hostis e inimigas da classe trabalhadora, não jogou esse jogo sujo para se beneficiar, abrindo mão de pautas históricas da esquerda e da classe trabalhadora e fazendo de nossos direitos e nossas reivindicações barganha para negociações?

Em verdade, é um golpe deferido no andar de cima e que o seu desfecho, qualquer que seja, impeachment ou não, cairá como punhalada nas costas do povo brasileiro. Não acreditamos na tão esperada guinada à esquerda do governo PT, muito menos em uma eventual volta ao poder. Essa guinada à esquerda não passa de um sonho infantil e extremamente pernicioso ao povo que se dispõe a lutar por sua emancipação econômica e social.

Avaliamos então que não é gastando as energias de nossa militância contra o impeachment que iremos lutar contra o golpe mais cruel, que é deferido contra os trabalhadores, os pobres, a ampla gama de setores e categorias populares marginalizadas, discriminadas e oprimidas. Defender a governabilidade do PT, portanto, não é a saída ou opção que visualizamos para enfrentar essa ofensiva da direita que se arma contra o povo brasileiro.

6. O PT e o problema da social democracia, das eleições ou dos “governos progressistas”.

6.1. O então “partido de esquerda” importante aos interesses dos poderosos é hoje descartado e retirado do jogo

Por anos o PT foi interessante ao capital e aos grandes oligarcas, parasitas nacionais e internacionais, cumprindo a função de estabelecer um pacto de classes que, por um lado, elaborou programas sociais que maquiaram as estruturas que geram as desigualdades, mas por outro manteve a exploração de nossas riquezas (materiais e naturais), a concentração de renda pelos setores mais abastados, as estruturas que garantem os privilégios dos poderosos e absteve-se de fazer valer históricas reivindicações da classe trabalhadora e do povo brasileiro, tocando-as para escanteio. As consequências dessa estratégia foram desastrosas: apaziguou a maioria desses movimentos sindicais e sociais e proporcionou uma grande despolitização das camadas exploradas da sociedade brasileira.

Mas chegou o momento em que o PT deveria sair do jogo, então está sendo descartado. Cabe-nos destacar que o atual descarte do PT enquanto aliado das camadas dominantes não deve ser visto com espanto: é apenas a consequência de um processo histórico há muito tempo denunciado como impróprio pelos mais complacentes e como traidor pelos mais consequentes.

6.2. O PT usou e abusou da estrutura que hoje o está tirando do jogo.

O PT muito desfrutou, usou e abusou do jogo sujo em que está inserido, conquistando espaço com negociatas e conchavos, articulando acordos no escuro com setores historicamente nefastos da sociedade, colocando como instrumento de negociação e barganha os nossos direitos, as nossas pautas, o dinheiro público, praticando sistematicamente corrupção e outras ações repugnantes, dignas daqueles que sempre estiveram aí. Não à toa, Lula também foi citado por Jucá, dentre os que deveriam se safar das investigações com a subida de Michel Temer. Mas ocorre que O PT é hoje ao capital e aos velhos barões da elite nacional e internacional um ex-“partido necessário”, agora descartável e passível de ser amassado e jogado na lata de lixo por seus antigos “aliados” (“pragmáticos” ou não).

6.3. A ilusão no Estado, nas eleições e nos cargos parlamentares

Nesse cenário adverso ao PT ele não perde sozinho: toda a esquerda perde. Porque na medida em que a fé nas instituições genuinamente burguesas que criam e sustentam as desigualdades é rejuvenescida pelas vitórias da “esquerda” em eleições e, com isso, o foco das ações e “conquistas” volta-se ao Estado, a organização de base e a luta popular são jogadas no campo secundário, vão sendo tocadas à reboque da política de negociações do congresso, tornando-se meras correias de transmissão e forças auxiliares. A ilusão na mudança da sociedade a partir do estado freia a construção de poder popular, freia o avanço das conquistas a partir da luta dos movimentos sociais e mina a independência de classe tão cara e necessária para as efetivas conquistas populares.

Para essa questão, merece destaque o trecho do texto do historiador Rafael Viana:

Cada vitória eleitoral do PT foi também uma derrota da classe trabalhadora, pois ganhava o pragmatismo eleitoreiro e perdiam os movimentos populares e sindicatos. Perdia o imaginário de luta e ganhava o imaginário da reforma e do parlamento. Perdia o imaginário da auto-organização e entrava o imaginário da organização como força auxiliar. Enquanto os petistas comemoravam as vitórias, as bases se esvaíam e os movimentos iam sendo carregados a reboque dessa estratégia. A cada vitória na arena parlamentar, perdiam as bases sociais organizadas da classe trabalhadora. As regras que contavam passavam a ser, as medidas em 4 em 4 anos. (Ler: Para Além dos 4 anos das eleições)

6.4. Sobre a “democracia”

Por sua vez, a democracia que o PT insiste em evocar e defender não passa de uma instituição fictícia de representação: ela é o instrumento que o capital utiliza para apaziguamento da sociedade e garantia de que tudo ocorrerá normalmente, os ricos acumulando riqueza, os pobres trabalhando submissos, as “minorias” conquistando alguns direitos, mas sem que alterem estruturalmente a desigualdade e seus pilares de sustentação.

Uma vez essa estrutura ameaçada, o capital e o Estado não se abstêm de mostrar suas garras e de se desfazerem de suas fantasias democráticas e apelarem para a repressão violenta, intransigente, “antidemocrática” e, em muitos momentos da história, fascista, rasgando Constituições, tratados, direitos adquiridos ou quaisquer outras legislações e termos que fantasiosamente guiavam “o bem estar social” da sociedade.

A democracia, consequentemente, só é interessante ao capital e à ordem estabelecida quando ela garante o pacto de classes e a “tranquilidade social”. Ela só é viável aos olhos dos poderosos quando ela é de fato embarcada pelo lema “ordem e progresso”: ordem para os pobres e progresso para os ricos. Por isso mesmo é insustentável! A luta de classes existe e se aquece na medida em que a insatisfação (inevitável) da classe trabalhadora e dos demais setores oprimidos cresce e toma espaço na sociedade em forma de mobilização e ação. Quando a luta de classes se acentua e as contradições do capitalismo ficam latentes, a ilusão da democracia cai por terra e o capital mostra suas verdadeiras garras em sua defesa. Democracia com capitalismo e Estado é uma ilusão.

7. Não consideramos nenhum mover de peças no tabuleiro do poder como alternativa ou opção à classe trabalhadora e ao povo brasileiro.

E assim como não achamos que a luta contra o impeachment ou pela volta do PT é caminho para a nossa luta, mesmo se estampada com o lema de “defesa da democracia”, igualmente não achamos que as alternativas sejam Sérgio Moro, o STF – Supremo Tribunal Federal, o TSE – Tribunal Superior Eleitoral, novas eleições gerais, a cassação de mandatos, prisão de políticos, prisão de empresários, eleições de 2016, 2018 ou quaisquer outras.

Nem pelo reboquismo dos blocos Frente Povo Sem Medo / Frente Brasil Popular (que pedem a volta do governo Dilma e a defesa da dita “democracia”); nem pela ilusão e o perigo da campanha por novas eleições gerais, encabeçado por setores trotskistas da esquerda (PSTU) ou por partidos como a REDE; e nem pelas propostas de reforma política e assembleia constituinte exclusiva, que rejuvenescem a esperança na “democracia representativa” / no Estado como uma “opção a ser disputada” mas que não afetam as estruturas de desigualdade e repressão estabelecidas e historicamente muito bem montadas.

Recortamos um pedaço de nossa opinião do fim de 2015 que sintetiza nossa orientação: “Não acreditamos que as eleições sejam alternativa, assim como não acreditamos que os juízes desse sistema desigual possam fazer a verdadeira justiça social. Todo governo é a representação da desigualdade e, dessa forma, ele nunca vai trabalhar para acabar com ela.”

Consideramos importante destacar finalmente que as propostas que hoje miram para a redução do Estado e dos serviços públicos como solução são nocivas ao povo brasileiro; trata-se, em verdade, de um liberalismo que ataca as condições humanas do povo trabalhador em função do acúmulo de alguns cada vez mais ricos, gananciosos donos dos serviços privatizados. O liberalismo dos grupos como MBL (Movimento Brasil Livre) são nocivos ao povo brasileiro, pois significam desempregos, arrochos salariais, privatização e precarização dos serviços básicos, corte de direitos e aumento na desigualdade social, com o pobre ficando mais pobre e o rico ficando mais rico. Isso a história da classe trabalhadora não nos deixa mentir.

8. Para combater os ajustes fiscais, as medidas de austeridade e os cortes nos direitos, seja no governo Temer, no governo Dilma ou em qualquer governo, a nossa alternativa é o Poder Popular.

Os nossos direitos e o fim da desigualdade não interessam para os de cima: só interessam para nós. Para os de cima, o que interessa é a garantia dessa “ordem” como está. Por isso, se não for por nossas mãos, não será pelas mãos de ninguém. Se não resistirmos, unidos e dispostos, seremos sempre explorados e oprimidos. Preferimos intensificar nossa mobilização naquela que consideramos a única alternativa política ao povo brasileiro e a única via de saída que temos em mãos, que é a organização de base por meio de ação-direta para criar poder popular.

Preferimos, então, não nos acovardarmos e cairmos no reboquismo de defender o governismo cada vez mais neoliberal e vendido às pressões conservadoras do PT de Dilma, para focarmos na construção de poder popular, reafirmando e defendendo essa estratégia nos espaços que estaremos lado a lado com outras forças e movimentos de esquerda, de modo a tentar forjar uma grande unidade que se guie pela radicalidade, ação-direta e independência de classe, e não mais pelo reboque do governismo, da ilusão no Estado e nas eleições.

Contra o corte na saúde? A luta. Contra as privatizações? A luta. Pelos direitos trabalhistas? A luta! Não nos cabe esperar ou ter a fé de que governo x ou governo y será menos pior e garantirá alguma migalha aqui, ali, mas abrindo mão de tantas outras e nos atacando pelas costas. Não podemos nos deixar levar por essa eterna chantagem de termos que defender o menos pior dos governos. A falência do governo petista e a situação em que a esquerda e a sociedade brasileira como um todo se encontram são os melhores exemplos disso.

Portanto, reafirmamos, para defender nossos direitos, lutar contra os retrocessos e contra os ataques dos governos, seja o governo Temer, seja o governo Dilma, ou seja qualquer outro, a via pela qual caminharemos será a da organização e luta popular, norteadas e norteados pela ação-direta e independência de classe. Assim combatemos a tirania dos governos construindo Poder Popular.

9. O governo Temer deve ser combatido desde já pela ação-direta popular, independente e classista.

Marchas, ocupações, greves, piquetes, debates, ações de propaganda, panfletagens, colagens de cartazes, etc. Intensificar o trabalho de base, forjar permanentes debates sobre a conjuntura do nosso país, articular lutas, multiplicar resistência e fortalecer movimentos autônomos e combativos que, a propósito, nesse momento de recessão e avanço da direita, são os que deixam acesa a chama da esperança e da vontade de lutar. O exemplo dos secundaristas do se espalham por todo o Brasil e merecem aqui nossa admiração, reconhecimento e um exemplo a ser seguido.

10. Consolidar uma unidade prática em torno desse posicionamento

Dessa forma, afim de criar unidade prática à linha política exposta, nossa militância se empenhará em continuar construindo uma campanha para consolidarmos um grande bloco anticapitalista e antiautoritário em nossa cidade afim de enfrentar os retrocessos, cortes de direitos e o avanço das medidas impopulares e dos ataques da direita, atualmente representados pelo governo Michel Temer.

Entendemos que o momento nos exige posicionamento e ação. Compromissadas e compromissados com a luta popular e revolucionária, estaremos na peleja lado a lado com as e os lutadores que não se ajustam a nenhum governo e nenhuma repressão. Nos esforçaremos para propagarmos nossa opinião, abertos ao debate e convictos de nossa ideologia, sem desmobilizar nem recuar. Como dizem as e os companheiros gaúchos: rodeando de solidariedade e de LUTA as e os que lutam!

Por baixo e pela esquerda, Criar Poder Popular!

Seja no governo Temer, seja no governo Dilma ou em qualquer governo, Poder Popular contra os golpes nos direitos e os retrocessos!