Via AfroPress

Porto Alegre/RS – O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar o Quilombo da Família Silva – o primeiro quilombo urbano titulado no Brasil – por dano moral coletivo, em virtude da ação da Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha) numa invasão promovida por milicianos, a pretexto de fazer abordagem de moradores, ocorrida em agosto de 2010.

A decisão, por unanimidade, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública movida pelo Ministério. Público Federal depois de representação da comunidade e de coletivos ligados à luta quilombola gaúcha.

A ação foi protocolada em 2013. A decisão saiu no ano, passado e foi confirmada agora por meio de Acórdão da 3ª Turma do Tribunal Tribunal Regional Federal.

Na sentença, a juíza relatora Maria Isabel Pezzi Klein, reconheceu o dano moral coletivo e condenou o Estado ao pagamento de R$ 236 mil (R$ 236.400,00) à título de indenização. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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