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(Bahia) Cerca de 20 mil pessoas no Recôncavo estão sendo dizimadas pela Usina de Pedra do Cavalo!

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Cerca de 20 mil pessoas no Recôncavo, pretas e pretos quilombolas, marisqueiras e pescadores, estão sendo paulatinamente dizimados pelo que, podemos dizer, é um dos maiores desastres da foz do Rio Paraguaçu: a USINA HIDRELÉTRICA DE PEDRA DO CAVALO, que funciona há mais de 5 anos SEM licenciamento ambiental, SEM garantir condicionantes ou medidas compensatórias às populações tradicionais.

A usina, projetada em detrimento das populações tradicionais, possui mega turbinas que mesmo funcionando à mínima capacidade, jorram uma quantidade absurda de água rio abaixo. Para manter uma vazão média diária de pelo menos de 10 m³/s (determinado pelo Estado), a usina funciona por aproximadamente 3 horas por dia, estrangulando totalmente o Rio Paraguaçu por quase 22 horas.

Por se tratar de um estuário, há uma adaptação das espécies de peixes e mariscos a uma flutuação gradual de salinidade, pois a água doce do rio mistura-se com as águas do mar que sobem a calha do Paraguaçu conforme horários de maré, quantidade de chuvas, etc. Há anos que a usina libera quantidades imensas de água em poucas horas, adocicando todo o estuário, matando toneladas de mariscos que dependem da salinidade, para depois cortar o fluxo de água doce por um longo período, fazendo a maré salgar todo o estuário matando peixes adaptados a águas mais doces.

Milhares de famílias que antes viviam tranquilas com a abundância na pesca, hoje retiram da maré uma mísera renda familiar per capta mensal de R$ 20,00. Esta rotina diária de enxurradas e estrangulamento do Paraguaçu é como um açoite do senhor de engenho que sobe e desce cotidianamente massacrando os modos de vida das populações tradicionais do Recôncavo. Mas os quilombos resistem e reagem! Compartilhe a informação, organize-se conosco, pressione e apoie esta luta! A causa ambiental, disfarçada pela mídia como um problema que assola a toda a humanidade de forma equivalente, possui um cruel e meticuloso corte de classe, racial, étnico… Deguste esse Café amargo e chegue junto!

Por Café Preto

(Rio Grande do Sul) Justiça condena estado gaúcho a indenizar Quilombo dos Silva

Via AfroPress

Porto Alegre/RS – O Estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar o Quilombo da Família Silva – o primeiro quilombo urbano titulado no Brasil – por dano moral coletivo, em virtude da ação da Brigada Militar (a Polícia Militar gaúcha) numa invasão promovida por milicianos, a pretexto de fazer abordagem de moradores, ocorrida em agosto de 2010.

A decisão, por unanimidade, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a sentença de primeira instância na Ação Civil Pública movida pelo Ministério. Público Federal depois de representação da comunidade e de coletivos ligados à luta quilombola gaúcha.

A ação foi protocolada em 2013. A decisão saiu no ano, passado e foi confirmada agora por meio de Acórdão da 3ª Turma do Tribunal Tribunal Regional Federal.

familiasilva00101032016185947Na sentença, a juíza relatora Maria Isabel Pezzi Klein, reconheceu o dano moral coletivo e condenou o Estado ao pagamento de R$ 236 mil (R$ 236.400,00) à título de indenização. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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