“O povo não deve temer seu Estado. O Estado deve temer seu povo”
O projeto de lei n° 1442/2015 previa que alguns vereadores continuassem recebendo salário, mesmo após o fim do mandato. O valor do salário seria igual ao que recebe um secretário da prefeitura, ou seja, R$ 15 mil líquidos por mês. Ele previa que o vereador que já é funcionário público municipal e tenha três mandatos seguidos ou quatro intercalados receba esse salário pelo resto da vida. Depois de forte pressão popular o projeto foi vetado de forma unânime e arquivado, mas vamos aqui problematizar e colocar alguns fatos sobre todo o decorrer do processo:
1– Muitos vereadores da esquerda e direita carioca foram apoiadores e co-autores do projeto; alguns deram a DESCULPA que não leram a proposta e/ou não entenderam, mas mesmo assim assinaram.
Bom, para essa galera da DESCULPA esfarrapada, perguntamos: vocês assinam contrato de compra de algum serviço pessoal sem ler e ou entender o que está escrito? Assinam qualquer coisa que seja sem ler ou entender? Sabemos que a resposta é: não! Porque então assinaram em apoio e/ou co-autoria?
Isso só é mais uma prova de que essa galera partidária da câmara dos vereadores não tá trabalhando para o povo – assinar algo e depois vir publicamente dizer que não havia entendido bem o projeto é INADMISSÍVEL, não dar atenção a qualquer projeto que tramite na câmara é CAGAR PARA O POVO! Sacou?
Para esclarecimento: o que seria “assinar apoio a um projeto” dentro da câmara dos vereadores?
A assinatura de apoio é apenas um aval pra condução ao debate, uma etapa anterior à votação. Quando é muito absurdo o projeto, pode sim ser uma etapa pra embarreirar, nem ir ao debate, muito menos à votação, ou seja, para um projeto avançar e chegar até a votação, ele precisa ficar “robusto”, ter “peso” de apoiadores e tal. Logo, essas assinaturas de apoio dão força para isso. Quanto mais apoio o projeto tiver, mais chances de ser conduzido à votação ele terá; ele será considerado digno de ser debatido.
2– Depois da pressão popular frente a essa mesada vitalícia, alguns vereadores retiraram seus apoios ao projeto para não ficar “mal na fita” e seus respectivos partidos políticos lançaram suas notinhas dizendo que não apoiam um projeto assim e blá blá blá, mais do mesmo. Na moral, se não houvesse essa pressão popular esse projeto “passaria bonito”, logo, o crédito não é de um vereador ou de um partido que se colocou contra e sim do POVO que gritou e fez valer sua força. Então partidos políticos e vereadores, parem de falar que foram vocês que barraram, o PROTAGONISMO dessa vitória é da população e não de vocês!
“Câmara do Rio rejeita proposta de mesada de R$ 15 mil para vereadores Por unanimidade (40 a 0), a proposta foi derrubada e, agora, será arquivada. O autor principal, João Cabral (PMDB), se absteve da votação.”
3– Esse projeto está tramitando dentro da câmara dos vereadores já há um bom tempo, então, porque raios NENHUM partido político ou vereador pautou antes essa bizarrice? Aí, quer chegar nos 45 minutos do 2° tempo e dizer que é contra, que não apoia, que não era bem assim, retira apoio, se justifica com nota etc. Na moral, tá feião e nós não somos burros, ok?
4– Esses vereadores estão sendo pagos com dinheiro público, logo, sua função mais básica é ler os projetos, tomar ciência das pautas da câmara, discutir e prestar contas ao povo, porém, dizer que não leu um projeto ou não entendeu, não é desculpa em nenhum lugar do planeta, já que é esse o trabalho para o qual essas pessoas são pagas e ainda têm todo o aparato do Estado para realizar.
Mas pera lá, galera da RIA, coitado do vereador, tem inúmeras funções e não tem muito tempo para fazer isso tudo…
Para a galera que vai alegar isso, vale lembrar que cada vereador recebe uma verba para seu gabinete que também é destinada para contratação de assessores e estagiários, logo, uma das funções desse pessoal é ler os projetos e passar ao vereador o resumo, e o vereador leva a pauta para o seu partido para abrir também a discussão se é viável ou não seu apoio ou co-autoria. Alegar que não tem ou teve tempo para ler os projetos que tramitam na casa, que não entendeu, que não houve discussão dentro de suas frentes é MENTIRA. E falar que houve discussão uma semana antes ou quando a bomba estourou na mídia também não vai colar!
Os gabinetes dos vereadores cariocas contam com 20 cargos comissionados: 1 Assessor-Chefe 1 Consultor 1 Assessor 2 Assessores 2 Assistentes 6 Oficiais de Gabinete 7 Auxiliares de Gabinete
Cada Gabinete pode também contar com até 3 (três) servidores efetivos do Quadro de Pessoal da própria Câmara, e esse limite também ficou estabelecido no DL 875/2010, cujo art. 3º altera a redação do art. 46 do DL 26/1991.Segue o link da Estrutura de Gabinetes
5 – Esse projeto teve como co-autoria 35 vereadores, de esquerda e direita, além de 4 apoiadores, como mostra CLARAMENTE o documento do projeto:
Ontem, 1º de Novembro de 2016, os mesmos co-autores e apoiadores votaram contra. Sim, eles devem se posicionar contra esses projetos bizarros, mas isso, de acordo com o bom senso e a razoabilidade, deveria ter surgido diretamente deles antes e não somente depois dos gritos do POVO. Por isso essa corja não está imune a nossa insatisfação! Isso foi só mais uma demonstração que podemos fazer valer nosso poder.
Então, vereadores, pensem 17 vezes antes de apoiar qualquer coisa, pois nós, e somos muitas e muitos, estamos vigiando vocês ai dentro da caserna do poder!Vamos continuar afirmando até entrar na cabecinha oca de vocês: O POVO NÃO É BURRO!
O que vale apontar aqui é que a Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro sentiu medo do povo, uma vez que ele se insurgiu e mostrou sua voz contra esse projeto, obrigando assim que vereadores, co-autores e apoiadores, se posicionassem contra retirando seus apoios e vetando o projeto dentro da câmara.
PS.: O trabalhado a Rede de Informações Anarquistas é e sempre será voltado para os debaixo, logo, cabe a nós também deixar claro que ontem, dia 1º de novembro de 2016, depois do grito do povo em repúdio a esse projeto esdrúxulo, alguns apoios e co-autorias foram retiradas, então, segue o link do projeto e suas modificações: Projeto de lei n° 1442/2015
Ocupação da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro – 2013
