(Nota) Todo apoio às ocupações e livre manifestação nas instituições públicas de ensino no Brasil

A Rede de Informações Anarquistas coletivo que serve como ferramenta de amplificação da voz de todas aquelas e aqueles que são todos os dias covardemente silenciados pelo Estado e seus braços institucionais de opressão vem por meio dessa nota aberta dizer:

O Ministério da Educação (MEC) expediu um ofício endereçado aos diretores das instituições que fazem parte da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, pedindo posicionamento formal desses dirigentes ao Ministério da Educação caso haja eventuais ocupações dos espaços físicos em suas instituições. Pedem, inclusive, a identificação dos ocupantes (alunas e alunos) num prazo de 5 dias. O ofício data do dia 19 de outubro 2016.

Ofício Circular n°27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC / PROCESSO N° 23000.045162/2016-48 - Data: 19 Outubro 2016
Ofício Circular n°27/2016/GAB/SETEC/SETEC-MEC / PROCESSO N° 23000.045162/2016-48 – Data: 19 Outubro 2016

Nós da RIA repudiamos veementemente a forma de controle estabelecida nesse ofício. Ele intimida os dirigentes das instituições de ensino e os pressiona, de maneira indireta, a delatar alunas e alunos, coletivos e organizações como grêmios escolares, grupos de discussão formados dentro das escolas, agrupamentos de afinidade política. A forma e a maneira como foi tecido esse ofício caracteriza controle por parte do governo federal, cria uma atmosfera de medo para quem se propuser a pensar novas formas de se organizar politicamente para amplificação da democracia dentro de suas instituições escolares. Limita claramente o direito a se manifestar do corpo discente, de mesmo modo coíbe a construção coletiva, o que compromete a mais importante função da Escola dentro da sociedade que é de criar o discernimento político, o empoderamento e entendimento da responsabilidade do indivíduo nela.

Repudiamos essa forma de vigilância que em nada se difere da praticada na época da ditadura militar, dessa vez está travestida de democracia. Essa prática cria medo e silencia estudantes que desejam se organizar, pensar e discutir a política dentro da escola. É cerceamento de direito, não é construtivo na ratificação do papel da Escola na formação de uma sociedade crítica. Esse ofício tolhe a prática de jovens que, ao manifestarem-se , buscam melhorar, crescer e, nesse processo, criam métodos e formas de amplificação da democracia nos seus meios de convívio.

Tomamos ciência que no dia 21 de Outubro o Ministério da Educação – MEC retirou dos seus meios oficiais o ofício acima contido e acrescentou uma nova nota oficial a respeito dos seus institutos ocupados, leia na integra: MEC reafirma direito a protesto, mas defende direito de ir e vir de alunos

Em nota publicada em seu site o “MEC reafirma que o direito de protestar é legítimo”, porém “apela para o bom senso dos que participam das ocupações para que desocupem esses espaços até o dia 31 próximo” para que o ENEM possa ser realizado, sem ao menos considerar que o Estado possui a alternativa de solicitar o uso de outros espaços (como universidades privadas) para a realização das provas, o que garantiria o direito dos alunos a livre manifestação e ocupação desses espaços. Vale destacar ainda dois novos pontos elencados nessa nova nota:

1- “2. Relatos dão conta da presença de pessoas que não pertencem à comunidade dos institutos federais ocupados. Cabe aos reitores, diretores e servidores públicos zelar pelo patrimônio das entidades que dirigem, de acordo com a autonomia prevista em lei.”

É direito estabelecido a cada cidadão a fiscalização de como a verba pública é aplicada pelo Estado, logo, é direito e dever de cada um frequentar espaços onde esses recursos são investidos o que garante a presença legítima de não só pessoas pertencentes à comunidade dos institutos federais, mas também toda e qualquer pessoa de fora dessas instâncias em toda e qualquer atividade Escolar, respeitando normas estabelecidas por cada centro preconizando a segurança dos alunos e de áreas sensíveis.

2- “5.  A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada pelo MEC e estuda as providências jurídicas cabíveis para os responsáveis pelas ocupações.”

Vale lembrar que o Estado insiste em apontar lideranças dentro de movimentos horizontais dos quais não se tem qualquer forma hierárquica de comando ou qualquer tipo de lideres ou lideranças,  logo, no trecho destacado acima o MEC afirma que tomará providencias cabíveis para punir responsáveis pela ocupações; novamente disseminando o medo que cerceia e silencia toda e qualquer forma de livre manifestação que ocorre ou poderá vir a ocorrer dentro de espaços escolares.

A RIA sempre estará do lado de toda aquela pessoa que busca o não personalismo, que busca a liberdade de manifestação, o direito de ocupar os espaços públicos. Está do lado do oprimido e dessa vez não seria diferente! Estarmos do lado dos Estudantes que ocupam centenas de escolas espalhadas no Brasil nessa linda luta!

Estudantes vocês não estão sozinhos!

Força, luta e Anarquia!

Rede de Informações Anarquistas – R.I.A

Alguns links sobre o caso:
MEC pede que dirigentes de escolas delatem estudantes que protestam contra PEC 241
Institutos não devem informar ao MEC nomes de alunos das ocupações

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